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Plano Estratégico APAE

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2006 – 2008

MISSÃO

Promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas APAEs, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.

HISTÓRICO

A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais/FENAPAEs foi criada em São Paulo no dia 10 de novembro de 1962,com a finalidade de melhor organizar o movimento apaeano, melhorando a disseminação e articulação de suas idéias. Em 1974 sua sede foi transferida para Brasília. Atualmente, congrega 23 Federações Estaduais e 1933 APAEs e entidades análogas a ela filiadas, distribuídas pelos municípios brasileiros.

A condução de suas ações baseia-se nos pressupostos de sua MISSÃO.

A prestação de serviços oferecidos pelas suas entidades filiadas atinge a uma população de aproximadamente 243.000 pessoas com deficiência atendidas diretamente, envolvendo indiretamente uma grande rede de pessoas, constituída por pais, amigos, voluntários, profissionais e parcerias com empresas e governo para promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e sua inclusão social.

Ao longo dos anos, vem desenvolvendo importantes ações e programas buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Criou veículos de comunicação, realizou congressos, olimpíadas e festivais. Instituiu o Programa de auto defensoria, para que os alunos das APAEs, escolhidos em eleição, representassem a instituição APAE em seus três níveis: Federal, Estadual e Municipal e lutasse por seus direitos.

Em 1999, comprometida com a melhoria da qualidade do atendimento à pessoa com deficiência e com a melhoria da capacidade gerencial das unidades e instância do movimento, a Federação Nacional das APAEs criou o PROJETO ÁGUIA, com dois programas fundamentais:

· Programa de Desenvolvimento Técnico: voltado para questão técnica.

· Programa de Desenvolvimento Institucional e Gerencial: voltado para a questão gerencial das APAEs.

Em 2001, publicou o documento APAE Educadora a Escola que Buscamos, tendo como base os princípios normativos vigentes da educação nacional e prática do movimento apaeano, como ponto de partida para construção de uma escola que tenha compromisso social com todas as pessoas com deficiência mental.

A partir de 2002, passou a desenvolver um programa de auto – sustentação com a participação das Federações estaduais e APAEs nos municípios. Para tanto, criou e vem desenvolvendo diversas campanhas para captação de recursos.

Com a finalidade de escolher um trabalho para a impressão de cartazes, folders, camisetas e outros materiais para a divulgação do Festival Nacional Nossa Arte, criou e desenvolveu, com a participação dos usuários das entidades, o concurso nacional de cartazes. Criou ,também, o concurso de cartões de Natal. Em 2004, foi criado o logotipo dos 50 anos do movimento apaeano, com a seguinte mensagem positivista: APAE 50 ANOS: Uma trajetória de conquistas pela valorização da vida.

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2006-2008

O Movimento Apaeano, sem perder de vista a sua meta básica, que é a de defender os direitos da pessoa portadora de deficiência, vem se modernizando.Torna-se, cada vez mais, fortalecido pelas experiências acumuladas, pela sua preocupação constante de buscar novas metodologias que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, mas principalmente pela participação das famílias e das próprias pessoas com deficiência que passaram a lutar, elas mesmas, por seu reconhecimento social, sugerindo ações que

aperfeiçoem o seu atendimento.

Sintonizada com este novo momento e com os ideários da inclusão social dessas pessoas, a Federação Nacional das APAEs pretende ampliar e incentivar as suas entidades filiadas a ocuparem os espaços de discussão a respeito do tema e como parceiras das escolas comuns ou especiais, disponibilizar sua experiência de trabalho e juntas levar a toda comunidade escolar , o apoio e as ajudas que fizerem necessárias, para que a inclusão seja uma realidade.

O importante espaço ocupado pelas APAEs e sua capacidade, reconhecidos em todo o país, exige que estejamos investindo em capacitação profissional dos integrantes do movimento, no debate sobre o nosso papel político institucional, no fortalecimento da imagem e do princípio filosófico que nos anima, e no planejamento do próprio futuro das APAEs.

O esforço, o compromisso social, a disposição, o amor à causa, continuarão sendo os principais instrumentos para tornarmos cada vez mais, a nossa ação, em todas as suas instâncias, refletida na qualidade de vida de milhares de pessoas pelas quais trabalhamos.

A Federação Nacional é reconhecida pelos dirigentes das APAEs como instância de suporte técnico jurídico e administrativo, trabalhando junto aos órgãos públicos federais, e romovendo a articulação do Movimento. Baseado nessa visão, essa gestão terá como norteadores de suas ações os seguintes EIXOS :

A – INSTITUCIONAL GERENCIAL

Eixo 1 – Incorporação de uma visão sistêmica da Federação Nacional com as Federações Estaduais e das mesmas com as APAEs, criando uma sinergia no movimento com o conseqüente fortalecimento do mesmo, facilitando a transferência de tecnologias exitosas, captação de recursos, etc.;

Eixo 2 – Implantação do conceito de efetividade de gestão (trazendo conceitos, atitudes da gestão corporativa para instituições do terceiro setor – Planejamento Estratégico; Gestão de Competência; Gestão de Pessoas; Gestão de Informações, Gestão do Conhecimento, entre outros) na Federação Nacional com a conseqüente transferência dessa tecnologia para Federações Estaduais e APAEs;

B – TÉCNICO - PEDAGÓGICO

Eixo 3 – Implantação de eixos referenciais de atuação focalizados na família e nos ciclos de vida das pessoas com deficiência.

Eixo 4 – Resgate e fortalecimento da imagem e da identidade do Movimento

Apaeano de excelência e referência no país, na defesa de direitos e prestação de serviços, direcionados `a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.

Eixo 5 - Organização da APAE Educadora, fundamentada na legislação educacional vigente, na gestão democrática, no trabalho coletivo de equipe, como instância de desenvolvimento de metodologias e ensino voltadas para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem dos alunos, aprofundando e subsidiando o sistema de ensino na questão da inclusão do aluno com deficiência.

Eixo 6 - Dinamização do programa de autodefensoria, assegurando espaços para participação ativa dos auto – defensores, capacitando-os em legislação e assuntos de seus interesses, incentivando –os a se manifestarem na defesa de seus direitos e exercício pleno da cidadania.

Eixo 7 - Desenvolvimento de ações, de oportunidades e iniciativas diversificadas que resgatem, facilitem e assegurem a possibilidade efetiva de participação das

famílias nas instâncias de decisões e de atuação do movimento apaeano.

Eixo 8 - Desenvolvimento de modernas metodologias de qualificação profissional,

compatíveis com as demandas do mercado de trabalho e com as potencialidades dos jovens deficientes e de suas famílias, elevando a sua escolaridade e possibilidades de emprego.

Eixo 9 - Desenvolvimento e busca de novas metodologias e tecnologias que ampliem o conhecimento acerca da deficiência, das suas necessidades e potencialidades da pessoa com deficiência, assegurando a efetiva inclusão social dessa pessoa.

Eixo 10 - Oferecimento de serviços básicos de qualidade nas diversas áreas, de acordo com o movimento apaeano, complementando sua atuação com outros serviços desenvolvidos pela comunidade.

Eixo 11 - Articulação com o Governo e com a Comunidade de modo a assegurar melhor qualidade de vida para as pessoas idosas portadoras de deficiência.

Eixo 12 – Articulação com organismos internacionais com o fim de acompanhar as tendências, movimentos, recomendações e pesquisas científicas que levem ao fortalecimento do Movimento Apaeano.

Eixo 13 – Desenvolvimento de ações articuladas com o Governo e com a comunidade, de modo a melhorar a situação sócio – econômica da pessoa com deficiência e de suas famílias.

Eixo 14 – Desenvolvimento de ações de Atenção de Saúde

C – JURÍDICO

Eixo 15 – Incremento da Procuradoria Jurídica da Federação Nacional das APAEs, da Federação das APAEs dos Estados e das APAEs, visando assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência.

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS EM 2006

A – INSTITUCIONAL GERENCIAL

1. Criar e implantar um modelo de gestão na Federação Nacional das APAEs que promova a efetividade dos resultados das ações;

2. Propor um modelo de gestão para as APAEs;

3. Criar uma estratégia de divulgação e promoção que valorize a marca APAE no mercado social com foco no objetivo maior do movimento;

4. Avaliar e reestruturar as campanhas existentes e estruturar novas campanhas, buscando otimizar a captação de recursos e auto sustentabilidade da Federação Nacional, das Federações Estaduais e das APAEs;

5. Implantar sala de solução para qualificar o atendimento às APAEs;

6. Reestruturar a rede de comunicação com vista a uma gestão estratégica da informação dentro do Movimento Apaeano;

7. Realizar uma reengenharia de processos tendo como base a expertise do Movimento Apaeano e projetos já existentes (Projeto Águia);

8. Promover melhorias nas instalações físicas da Federação Nacional das APAEs;

9. Modernizar a estrutura organizacional e os processos de trabalho internos da Federação Nacional das APAEs como órgão de representação Nacional dasAPAEs;

10. Fortalecer as Federações Estaduais como instâncias de gestão das APAEs do seu Estado respectivo;

11. Promover a Olimpíada Nacional das APAEs;

B – TÉCNICO - EDUCACIONAL

12. Consolidar a imagem da instituição APAE, divulgando seu papel, responsabilidades e atribuições nas diferentes instâncias do Movimento, visando esclarecer seu âmbito de atuação, revelar expectativas e promover articulações necessárias.

· Elaborar vídeo institucional para ser utilizado em eventos;

· Capacitar lideranças;

· Promover o levantamento do número de APAEs que implementaram o projeto Águia;

· Relacionar as dificuldades;

· Participar de conselhos e ações comunitários.

13. Promover um amplo debate acerca do novo perfil da APAE Educadora frente à inclusão educacional, tirando o posicionamento do Movimento a respeito do assunto.

· Definir o que é atendimento educacional especializado;

· Ressignificar o trabalho da APAE;

· Redefinir programas;

· Redefinir clientela;

· Levantar o número de escolas das APAEs que estão regularizadas.

14. Dinamizar a implementação do programa de autodefensoria.

· Avaliar o programa;

· Resgatar as cartas dos auto defensores (conteúdo, sugestões);

· Avaliar o manual de orientação para publicação;

· Elaborar plano de capacitação dos coordenadores e dos autodefensores.

15. Revitalizar o programa de atenção à família.

· Revisar o material impresso;

· Publicar manual;

· Elaborar programa de apoio, contendo estratégias de aproximação com as famílias, criando mecanismos de participação das mesmas nas instâncias de decisão do Movimento Apaeano e incentivando sua participação em conselhos e nos movimentos sociais que lutam pela melhoria da qualidade de vida.

16. Promover um ciclo de debates sobre o trabalho de educações artísticas, desenvolvidas pelas entidades.

· Avaliar as dinâmicas e o caráter dos festivais;

· Incluir arte produto nas atividades culturais desenvolvidas pela comunidade.

17. Promover ciclo de debates sobre o trabalho de educação física, esporte e lazer desenvolvido pelas entidades.

· Avaliar o caráter: área de conhecimento ou desporto?

· Redirecionar o atendimento;

· Avaliar o caráter das olimpíadas.

18. Elaborar e implementar um Programa de Informática Educativa.

· Capacitar professores;

· Dinamizar os laboratórios;

· Acesso à Internet.

19. Criar uma rede de cooperação entre as APAEs.

· Levantar experiências exitosas;

· Publicar e socializar em rede.

20. Avaliar a Revista Científica da APAE.

21. Capacitar o quadro de dirigentes e do corpo gerencial das APAEs.

· Promover reuniões com o Conselho de Administração;

· Elaborar o programa de capacitação gerencial;

· Implantar o programa.

22. Capacitar e aperfeiçoar professores e equipes técnicas atuantes nas APAEs.

· Definir programação;

· Produzir materiais didáticos;

23. Rever o processo de educação profissional.

Avaliar manuais;

· Realizar estudo e pesquisa direcionados para o levantamento e a avaliação da demanda de trabalho, emprego e renda;

· Articular com escolas profissionalizantes e outras organizações envolvidas com a temática;

· Elaborar e publicar novas metodologias de educação profissional;

· Elaborar um programa de educação profissional.

24. Promover o acesso às novas tecnologias.

· Elaborar o programa de Informática Educacional;

· Elaborar uma cartilha sobre informática educativa;

· Promover cursos de capacitação de professores.

25. Fomentar o desenvolvimento de programas de assistência à pessoa idosa com deficiência.

· Articular ações com os movimentos sociais de defesa dos idosos;

· Buscar junto aos órgãos competentes, a criação de casas lares;

· Organizar programas de atendimento ao idoso;

· Buscar a inclusão do idoso com deficiência em programas de atenção a esse segmento social.

26. Intercambiar experiência;

· Participação em eventos internacionais;

· Divulgar a atuação do Movimento Apaeano;

· Coletar informações de outros países e divulgá-las para as diversas instâncias.

27. Avaliar os projetos de Identificação Genética e Proteção a Gestante.

28. Estimular a construção de uma rede de atenção à saúde.

C – JURÍDICO

29. Atualizar o sistema de informática adotado, de forma a torná-lo acessível e eficiente nas respostas.

30. Atualizar os dados cadastrais das APAEs filiadas, como nome dos presidentes e diretores, endereços, telefones de contato. Para isso, enviar via correspondência ou meio eletrônico, ou ainda, disponibilizar no site da Federação, uma ficha de atualização, solicitando as APAEs do Brasil que a preencham e encaminhe para as providências necessárias.

31. Acompanhar, por meio do sistema de informática, os processos de pedido de Atestado de Registro no CNAS, concessão e/ou renovação do CEAS e pedido de Utilidade Pública Federal, junto Ministério da Justiça, apresentados pelas APAEs, com atualização semanal do programa.

32. Acompanhar as publicações de interesse das APAEs, junto aos Ministérios da Educação, da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dos Esportes e outros, para ivulgação junto às APAEs , visando a permanente atualização .

33. Modernizar a estrutura física da Procuradoria Jurídica: revisão dos arquivos, organização do arquivo morto, arquivamento de atas e outros documentos nas pastas das APAEs respectivas, limpeza e descarte de material inútil.

34. Atualizar e modernizar a legislação e outros formulários, documentos e informações fornecidas às APAEs, no site da Federação.

35. Elaborar o Regimento Interno da Federação Nacional das APAEs.

36. Revisar a redação final do Estatuto da Federação Nacional das APAEs.

37. Adequar a redação dos Estatutos da Federação dos Estados e das APAEs conforme as alterações aprovadas para o Estatuto da Federação Nacional das APAEs.

38. Apresentar ao Conselho de Administração da Federação Nacional as propostas e alteração nos estatutos das APAEs, visando uma melhoria no modelo de gestão das entidades e seu perfeito enquadramento jurídico perante os órgãos públicos.

39. Organizar e revisar os contratos de comodato e de doação firmados entre a Federação Nacional das APAEs e algumas APAEs, referente ao veículo Kombi adquiridos com recursos do FNDE.

40. Acompanhar os processos judiciais: Mandado de Segurança e Ação de Despejo em que a Federação Nacional figura como impetrante e autora.

41.Instaurar os procedimentos necessários para apuração das denúncias dirigidas à Federação Nacional das APAEs .

42. Acompanhar as intervenções vigentes nas APAEs de Curitiba e Porto Alegre, prestando as orientações e assessoria necessários ao melhor desenvolvimento das mesmas.

43. Acompanhar processos em trâmite na Justiça Federal interposto pelas APAEs.

44. Orientar as APAEs filiadas sobre a sua organização administrativa e jurídica, com

expedição de pareceres.

45. Consultar as Federações Estaduais sobre a organização das suas Procuradorias Jurídicas e suas demandas, para que com este diagnóstico se possa traçar um planejamento adequado que supra as deficiências encontradas, fortalecendo as Procuradorias.

46. Dinamizar a comunicação com as APAEs, de forma a dotá-las do maior número possível de informações, especialmente sobre a legislação vigente de interesse da pessoa com deficiência, as deliberações dos diversos Ministérios e Secretarias sobre assuntos pertinentes às pessoas portadoras de deficiência, e as mais recentes decisões dos nossos Tribunais que sejam afetas a área da deficiência.

47. Rever e adequar o Manual de Fundação das APAEs. Programação de um curso/seminário de formação de multiplicadores, capacitando-os nos novos critérios de fundação de APAEs, com aprofundamento na parte administrativa e jurídica.

48. Programar um encontro com o Tribunal de Contas